Justiça Eleitoral cassa mandato de 13 vereadores
Juíz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo cassa o mandato de 13 vereadores da cidade de São Paulo com base em denúncia do Ministério Público sobre o recebimento por parte de vereadores de doações de campanha da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). As valores doados pela entidade teriam ultrapassado o máximo permitido pela legislação eleitoral que permite doações de até 2% do total da receita da empresa/entidade.
Os vereadores cassados foram: Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).
Além da cassação, a decisão prevê também a inelegibilidade dos parlamentares por três anos. Os parlamentares têm direito a recurso em segunda instância.
20 | outubro | 2009 | 15:29
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